Patentes de características intrínsecas e acesso ao material biológico

Patentes de características intrínsecas e acesso ao material biológico

“É importante promover a inovação", afirma Biense Visser, diretor executivo da Dümmen Orange. “Patentes são uma forma de recompensa pelos investimentos em inovação.” Elas permitem um privilégio no mercado, embora nunca se deva abusar desse privilégio.” Deve ser possível que outros façam uso das propriedades patenteadas, e seria benéfico poder estabelecer acordos através de licenciamento, como é o caso para as características intrínsecas de produtos hortícolas (veja o quadro “Plataforma Internacional de Licenças para o setor hortícola"). Gostaríamos de considerar, em conjunto com outras partes interessadas, se oportunidades semelhantes estão disponíveis para a horticultura ornamental.” Isto é ainda um pouco prematuro neste momento, já que a quantidade de patentes de características relevantes é bastante reduzida. Patentes de características intrínsecas complementam os direitos de obtentor (Plant Breeders’ Rights - PBR), que consideramos ser o pilar do nosso setor. Os direitos de obtentor, no entanto, cobrem apenas uma única variedade, ao passo que as patentes de características podem ser aplicáveis a espécies ou gêneros inteiros, completa Hans van den Heuvel, diretor de gestão de P&D na Dümmen Orange.

Considerando-se a forte ênfase em inovação de produto na Dümmen Orange, acolhemos com satisfação a decisão do Conselho Técnico da EPO (Escritório Europeu de Patentes) de que as características intrínsecas são patenteáveis. As patentes de invenções tecnológicas contribuem para uma força inovadora e competitividade. Além disso, características patenteadas que resultam na redução de uso de produtos químicos e de resíduos, além de baixa pegada de energia, contribuem significativamente para a sustentabilidade. No entanto, permitir que as patentes sejam estendidas aos materiais biológicos pode prejudicar a inovação. Por isso, a Dümmen Orange acredita que os materiais biológicos protegidos por patentes devem permanecer disponíveis para uso no desenvolvimento de novas variedades.

Plataforma Internacional de Licenças para o setor hortícola

A nternational Licensing Platform for Vegetable Plant Breeding (ILP Vegetable) foi lançada em novembro de 2014. Nos anos anteriores ao lançamento, o debate sobre patentes de propriedade de plantas dentro do setor hortícola aumentou, especialmente na Europa. Enquanto este debate acontecia, as onze principais empresas de melhoramento vegetal da Suíça, Alemanha, Japão, França e Países Baixos se uniram para criar a ILP Vegetable, para permitir aos produtores fácil acesso às propriedades – material biológico para o melhoramento vegetal – a um preço justo e razoável, facilitando assim a introdução de novos produtos no mercado. “As primeiras conversas foram realizadas em 2010", relembra Chris van Winden, diretor de gestão da ILP Vegetable. “O assunto exigiu uma análise substancial, e nossa posição inicial foi baseada numa perspectiva de 'concordar em discordar'. Apesar das grandes diferenças entre as partes, prevaleceu uma atmosfera construtiva, que levou ao desenvolvimento de um sistema de licenças. Tanto os apoiadores quanto os opositores das patentes participaram; surgiram conflitos de interesse (posição das grandes empresas contra aquelas sem patentes) e, além da presença de grandes empresas, empresas menores igualmente interessadas, embora não possuam patentes, também foram representadas. A afiliação permite acesso constante a todas as patentes pertencentes a outros membros da ILP Vegetable.”

O sistema de licenciamento da ILP é simples e transparente. Se um membro deseja obter uma licença para uma propriedade coberta por um direito de patente de outro membro, as partes iniciam negociações bilaterais. Se não chegarem a um acordo dentro de três meses – o que ainda não aconteceu até o momento – o assunto é encaminhado a especialistas independentes. Ambas as partes apresentam sua proposta de licenciamento aos mediadores, que então escolhem a proposta mais razoável. “O sistema de arbitragem é projetado para punir comportamentos descabidos", enfatiza Van Winden. No momento da criação da ILP Vegetable em 2014, as empresas envolvidas contavam com 123 patentes. Esse número atualmente está em 220 (final de 2018), para os atuais treze membros (9 membros de grande porte, 1 de médio porte e 3 de pequeno porte). “Quando começamos em 2010, este número era de cerca de 100", relembra Van Winden. Ele ainda está satisfeito com esta solução de licenciamento. “O ânimo entre os membros é bom; as pessoas estão otimistas e satisfeitas, e isto mantém o sistema funcionando."

Opinião da Plantum

Embora a Plantum (associação holandesa de melhoristas) ainda esteja fazendo lobby para a modificação da lei de patentes sobre melhoramento vegetal, ela também apoia as soluções práticas oferecidas pelo próprio setor. “Na nossa opinião, esses são dois caminhos paralelos", afirma Judith de Roos, especialista jurídica da Plantum. “O acesso aos recursos genéticos é a base do melhoramento vegetal eficaz e é necessário para se continuar a desenvolver variedades inovadoras. Ainda há muita discussão sobre a patenteabilidade das características intrínsecas na Europa. A Comissão Europeia e todos os 38 Estados-membros da EPO ainda acreditam que devem ser excluídos da patenteabilidade. Devido ao desejo de não alterar as leis por si mesmos, eles tentaram conseguir isso por meio de regras de execução, mas isso agora é rejeitado de um ponto de vista processual. Legalmente, isso é muito complexo e ainda pode ir em ambas as direções. Enquanto isso, aconselhamos as empresas a prever ambos os cenários. Estivemos envolvidos nas fases iniciais da ILP Vegetable por meio de apoio secretarial. Alguns anos atrás tivemos discussões internas sobre se um sistema como ILP também seria interessante para a horticultura ornamental, já que notamos um interesse crescente. Naquele momento, não havia a urgência, já que os números diferem (menos patentes). Além disso, a questão é se todos no setor querem fazer um esforço neste sentido. Mas mantemos as possibilidades abertas, e se a situação mudar, nós certamente pensaremos a respeito junto com a CIOPORA (Comunidade Internacional de Obtentores de Variedades Ornamentais e Frutíferas Reproduzidas Assexuadamente). Porém, isto deve partir do setor, já que as empresas devem dar seu apoio. Entretanto, este é um processo que estamos sempre abertos a explorar além da via jurídica/política que praticamos, que ainda é tentativo e, ademais, somente relevante para a UE. A ILP Vegetable cobre patentes de todo o mundo, incluindo, por exemplo, as patentes de utilidade nos EUA sobre características, bem como as de variedades", conclui De Roos.

Opinião da CIOPORA

Edgar Krieger, secretário-geral da CIOPORA, concorda que um sistema de licenças como a ILP Vegetable é um bom modelo. “Com o tempo, poderia ser interessante também para as variedades ornamentais e de frutas. É importante para os produtores ornamentais e de frutas garantir acesso rápido e eficiente a tecnologia patenteada em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. Para este fim, a CIOPORA apoia a criação de uma plataforma de licenciamento e mecanismo de disputa de resoluções. Estamos estudando o assunto, ainda que não ativamente, já que não parece haver a necessidade imperiosa. Quando se trata de patentes, a opinião da CIOPORA é que as invenções relacionadas às plantas devem ser passíveis de receber proteção de patentes. A Dümmen Orange está de acordo conosco quanto a isto. Somos a favor de uma isenção dos obtentores, tanto nos direitos das variedades e leis de patentes, permitindo que os melhoristas de plantas usem material vegetal protegido para os fins de melhoramento ou descoberta e desenvolvimento de uma nova variedade vegetal. Contudo, a subsequente comercialização de uma planta envolvendo a invenção patenteada deve exigir a autorização do titular da patente", declara Krieger.

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